I. Portugal em 2008 - uma grave lacuna

2008 não podia ter começado da melhor maneira (passo a ironia), no que toca à diplomacia e credibilidade política do nosso país.


É bem conhecida a situação relativa ao Tratado de Lisboa, nomeadamente o suposto prestígio que trouxe a Portugal, com a sua realização no nosso país, bem como o recente alarido em torno da forma como este será ratificado: por via do referendo, consultando a opinião popular; via parlamentar, sendo que a decisão caberá aos representantes de cada partido político na Assembleia da República.
Relativamente a esta questão, creio que há aqui uma discrepância um tanto ou quanto relevante, e que vale a pena referir. Decidi investigar um pouco o que havia nesta coisa toda do compromisso em relação ao referendo, e denotei que de facto está no programa deste governo uma parte bem interessante e que transcrevo para aqui:

"No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado (tratado constitucional europeu) acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca."

Programa de governo, capítulo V (PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO), I. Política externa.

Como será da concordância de todos, e aqui até os cegos vêm, há um incumprimento duma importante alínea do programa do actual governo, por parte do Primeiro Ministro José Sócrates.
Independentemente do apoio que lhe tenho dado desde a sua tomada de posse, este foi um ponto em que realmente pecou, não sendo relevante que a ratificação do tratado por via parlamentar seja legal. Além disso, dizer que na altura falava do tratado constitucional e que agora o documento era totalmente diferente e que por isso as circunstâncias legitimavam uma outra perspectiva sobre o mesmo, não passará duma tentativa forçada de tentar convencer os portugueses de coisas que de antagónico, têm pouco ou nada.

Cumprimentos, Simão Martins